Cada vez mais as casas de apostas tem chegado no Brasil. Não é incomum vermos a divulgação de uma casa nova a cada mês. Todavia, como se trata de um negócio recente e ainda pouco conhecido por parte da população, sempre acarreta dúvidas entre os jogadores.
Sendo as principais, se apostas esportivas é crime, se há casas de apostas brasileiras legais e diversas outras. Muitos usuários deixam inclusive de realizar apostas por receio de estarem cometendo algum crime.
Nesse passo, para esclarecer essas e outras dúvidas que você possa ter sobre apostas no Brasil preparamos esse artigo.
Nele vamos comentar um pouco mais sobre a lei 13.756/2018, a qual estabelece as regras para as apostas, além de trazer uma lista com casas de apostas legalizadas no Brasil, e um pouco mais sobre o futuro das apostas esportivas no país. Assim, continue acompanhando para saber mais.
Casas de apostas legais para apostar
Um dos principais temores do jogador brasileiro antes de efetuar a aposta é se ele está cometendo algum crime ou apostar online. E a resposta é não.
Muitos usuários deixam até mesmo de realizar apostas por medo de estarem cometendo algum tipo de delito, todavia, apostas esportivas são legalizadas no Brasil.
Isso porque, em 2018 o então presidente Michel Temer assinou um decreto que estabeleceu a lei 13.756, a qual açambarca regras sobre as apostas esportivas.
Contudo, a legislação ainda está aguardando regulamentação para entrar em prática, mas não torna crime o fato do usuário de sites de aposta online utilizar o meio para apostar no time de sua escolha.
Justamente por este motivo, separamos aqui algumas casas de apostas legalizadas no Brasil, para que você possa escolher a que melhor encaixa em suas expectativas e apostar a vontade.
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Bet365
Uma das maiores casas de apostas esportivas do mundo, a Bet365 ganhou fama e notoriedade no Brasil. Saiba que realizar apostas esportivas online na Bet365 é perfeitamente legal e seguro.
O site destaca no quesito segurança, oferecendo uma licença Malta Gaming Authority, com regulamentação no Brasil.
Os dados dos usuários no site da casa de apostas são criptografados. Além disso, a empresa é uma das que não faz requisitos de aposta, solicitando apenas que o jogador realize a primeira aposta no valor do primeiro depósito.
A empresa oferece poucos meios de pagamento, mas em compensação é possível realizar aposta com cash out na plataforma.
Infelizmente ainda não aceita muitos métodos de pagamento, como o Pay4fun, por exemplo. Mas em compensação a plataforma aceita Pix, cartão de crédito, boleto e mais.
No Brasil a rede tem feito muito sucesso, principalmente pelo seu extenso catálogo esportivo, além de vários times da Série A, B e até alguns da C.
A Bet365 tem outros esportes como surfe, beisebol, dentre outros.
Legalização das apostas online no Brasil
É importante ressaltar aos usuários que a atividade de aposta esportiva já foi legalizada, todavia, está aguardando regulamentação.
Isso porque, em 2018 o então presidente Michel Temer já assinou o decreto que virou a lei 13.756, porém ainda hoje em 2022, essa lei carece de regulamentação para entrar em pleno funcionamento.
Nessa esteira, a lei traz uma série de regras sobre as apostas esportivas. Entre as regras há a de que empresas que operem no Brasil tenham que ser sediadas em outros países, bem como que não possuam pontos de vendas físicos aqui no Brasil.
Dessa maneira, a empresa terá que operar aqui apenas através de sites, e ter os domínios de seus sites hospedados em solo internacional, seguindo, dessa maneira, a legislação do país a que pertence.
Seguindo a lógica estipulada na legislação, se um site brasileiro oferecer apostas esportivas, estará cometendo um crime. Os usuários brasileiros somente podem realizar apostas em sites estrangeiros com domínio internacional.
Sendo assim, ao apostar em qualquer uma das casas sugeridas acima, você não estará cometendo nenhum crime, podendo desfrutar tranquilamente do jogo.
Vale mencionar que, a regulamentação da legislação é um evento bastante aguardado no Brasil, e estima-se que vá acontecer em breve.
Jogos legalizados – Loteria Federal
Nesse momento algumas pessoas podem estar se perguntando, mas se as casas de apostas não podem ter ponto físico no Brasil, caso contrário as apostas são ilegais, então a Loteria Federal é ilegal?
Não, a Loteria Federal realizada pela Caixa Econômica é uma casa de aposta totalmente legal no Brasil.
Ela atua em solo brasileiro desde 1962, quando era o governo do então presidente Jânio Quadros. Assim, apostar na loteria da Caixa é totalmente legal, sendo possível encontrar vários pontos físicos para os apostadores que não se sentem seguros, ou não conseguem apostar online.
Todavia, vale mencionar que em se tratando de um negócio a falta de concorrência da Loteria Federal não traz tantos benefícios para os usuários, tendo em vista que se houvesse concorrência a empresa teria que oferecer mais ofertas, mais variedades e mais atrativos para fazer os usuários utilizarem seus serviços.
Além disso, com o advento de novas casas de apostas no Brasil, a geração de emprego e consequentemente de renda traria benefícios.
Ademais, com os requerimentos para as casas funcionarem apenas no meio físico e com processamento em outro país, o valor tributado vai para o país de origem, deixando dessa forma, o Brasil de arrecadar impostos.
Jogos de azar
Quando a Lei de Contravenções penais foi promulgada, em 1941, em seu artigo 50 ela preceituava sobre os jogos de azar, inserindo tais tipos de jogos como uma contravenção penal.
Assim, para determinar quais seriam os jogos de azar ou não, a legislação preceitua que jogos em que ganhar ou perder dependem da sorte, aposta de corrida de cavalos fora de hipódromo, e as apostas de competições esportivas são jogos de azar.
No entanto, com as propostas da legislação 13.756 de 2018, ainda que não tenha sido posta em prática devido a falta de regulamentação, essa legislação trouxe uma brecha no que se refere a apostas esportivas online de cassinos com domínio em solo internacional.
E é através da brecha dessa legislação que vários cassinos online atuam no Brasil e oferecem seus serviços aos usuários brasileiros.
Futuro das apostas esportivas no Brasil
Desde que as apostas esportivas foram representadas na lei 13.756/20118, todos os usuários e empresas do ramo de apostas esportivas tem aguardado a regulamentação da legislação para que ela possa ser colocada em prática.
Desde 2018, ano de assinatura da lei pelo então presidente Michel Temer, que empresas e jogadores aguardam pela regulamentação.
No entanto, até o ano atual de 2022, a legislação não foi regulamentada, carecendo de ser posta em prática.
Nesse passo, para que possa fornecer as apostas esportivas online no Brasil as empresas de beneficiam de uma brecha na lei, a qual salienta que tal serviço pode ser oferecido no Brasil, desde que a empresa que forneça seja estrangeira, não tenha ponto físico no país, apenas online, além de que seu domínio seja em solo internacional.
Com essas brechas várias empresas internacionais conseguem ofertar seus serviços a usuários brasileiros, de forma online. Tornando a aposta perfeitamente legal.
No entanto, empresas brasileiras e alguns usuários aguardam ansiosamente a regulamentação da legislação para tornar empresas brasileiras aptas para oferecem apostas esportivas online.
Prós e contras sobre sites de apostas licenciados no Brasil
Como mencionamos a expectativa de que haja a regulamentação da legislação sobre apostas esportivas online é grande entre os empresários e usuários brasileiros.
Isso porque, com a regulamentação será possível que empresas brasileiras ofereçam o serviço, e mais que o lucro obtido com o negócio seja processado e tributado no Brasil.
Dessa maneira, separamos algumas vantagens e desvantagens em ter sites licenciados no Brasil.
| Pros | Contras |
|---|---|
| Criação de novos empregos, movimentando a economia brasileira. | Pode não ter uma diversidade de jogos oferecidos. |
| Será possível oferecer apoio financeiro ao esporte. | Os jogos considerados de azar ainda vão continuar proibidos. |
| São bilhões movimentados, garantindo impostos ao Brasil | |
| Doações a setores sociais. | |
| Maior segurança nas apostas, vez que a legislação será a do Brasil. |
Dessa maneira, é importante destacar que apesar de não haver casa de apostas esportivas brasileiras devido à falta de regulamentação da lei proposta em 2018, os usuários brasileiros podem apostar tranquilamente online em sites com servidores estrangeiros.
Isso quer dizer, que apesar da aposta esportiva ainda não está legalizada no Brasil, não há penalidade na lei para o usuário que realiza aposta online no Brasil através de sites estrangeiros.
Dessa maneira, ao apostar em qualquer uma das casas de apostas sugeridas por nós mais acima ou diversas outras, o usuário não estará cometendo nenhum crime.
Contudo, ao haver a regulamentação da legislação no Brasil isso tratá benefícios ao país, pois terá uma maior arrecadação de impostos nacionais, maior geração de emprego e consequentemente de renda.
Preguntas frequentes
As apostas esportivas online são legais no Brasil?
Sim, desde que o jogador realize suas apostas em sites estrangeiros, que possuem domínio internacional. A lei 13.756 trouxe regras acerca das apostas online esportivas no Brasil, todavia, ainda carece de regulamentação para entrar em funcionamento total.
Por enquanto, devido a uma brecha na legislação, é possível que os usuários brasileiros apostem legalmente em casas de apostas com sites estrangeiros.
Desde que essas casas não tenham ponto físico no Brasil, e seus sites sejam de domínio internacional, fazendo com que elas sigam a legislação de seu país de origem. Assim, qualquer jogador brasileiro que apostar em um site estrangeiro não estará cometendo nenhum crime.
Posso fazer apostas esportivas online no Brasil?
A resposta é sim. As casas de apostas esportivas online são legais no Brasil. Isso porque, as casas atendem a uma brecha existente na legislação aprovada em 2018, a qual diz que casas de apostas esportivas online podem funcionar no Brasil, fornecendo seus serviços, desde que seja apenas online, ou seja, as casas não podem ter ponto físico dentro do Brasil.
Além disso, para serem legais elas tem que ter sites internacionais, isso quer dizer que o domínio do site não pode estar no Brasil, mas sim em solo internacional, com esses dois requisitos as casas de apostas são legais e consequentemente se torna legal realizar apostas esportivas online no Brasil. Todavia, as empresas brasileiras, com ponto físico no Brasil, ou com domínio de site no Brasil não podem oferecer apostas esportivas online, nem os jogadores poderiam realizar apostas nesses sites brasileiros.
O pôquer é ilegal?
Não. Os jogos de pôquer são totalmente legais no Brasil, isso porque esse tipo de jogo não é considerado de azar. É importante lembrar que os jogos de azar estão preceituados no artigo 50 da lei 3.688/41, sendo considerados de azar aqueles jogos que dependem exclusivamente da sorte para serem decididos.
Sendo justamente por isso, que o pôquer não é considerado jogo de azar, vez que ele depende da habilidade do jogador para vencer. Dessa maneira, é totalmente legal jogar pôquer no Brasil, e muitos cassinos buscando melhorar a experiência dos usuários oferecem jogos ao vivo, onde é possível conversar com outros jogadores, com o dealer e muito mais através de um Chat online.
